Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotações, consignadas no Orçamento da Fundação de Ensino Superior de Pato Branco - FUNESP.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção Social a Fundação Católica do Bem Estar do Menor - FUNDABEM.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste dos níveis do pessoal da Prefeitura e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a doar parte da chác. nº 71 com área de 2.800 m², que futuramente passará a ser chác. 71 "J", ao Clube dos Diretores Lojistas de Pato Branco.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Contribuições Correntes ao Pato Branco Esporte Clube.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar contato de comodato, da chácara 25-3 com área de 2.883 m2 com a comunidade do Bairro Cadorin e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a repassar 01 (um) Salário Mínimo por mês, ao Albergue Bom Samaritano.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações, consignadas no Orçamento da Fundação de Ensino Superior de Pato Branco - FUNESP.
Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóvel.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de parte da chácara nº 71, com área de 2.800 m2, que posteriormente passará a ser chácara nº 71-G, à Associação Brasileira de Odontologia.
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Regulamenta a limpeza dos rios existentes na circunscrição do Município e dá outras providências.
É obrigatória a arborização de no mínimo 10% (dez por cento) de todos os terrenos doados pelo Poder Público Municipal para instalação de Associações.
Concede licença remunerada ao Prefeito Municipal pelo período de quinze dias a contar do dia 07 de maio, por motivo de doença.
Autoriza o Executivo Municipal a implantar no Município o sistema de retransmissão e repetição de TV.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de parte da chácara nº 71, com área de 2.800m2, que posteriormente passará a ser chác. nº 71-F, a Associação dos Profissionais de Engenharia e Arquitetura de Pato Branco.
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o lote nº 06 da quadra nº 18, com área de 581,77m2, loteamento Cristo Rei e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa da Fundação de Esportes de Pato Branco FESPATO - para o período de maio a dezembro de 1990.
Autoriza o Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Suplementar.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h18 · Norma mais recente da lista: 19/06/1990