Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Presidente da Fundação de Ensino Superior de Pato Branco a proceder a contratação de dezessete professores por prazo determinado até 31 de dezembro de 1990, conforme relação apresentada pela FUNESP, a qual faz parte integrante desta Lei.
Autoriza o Poder Executivo a doar próprios do Município e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a contratar professores por prazo determinado e dá outras providências.
Altera a redação da alínea "a", do Artigo 3º, da Lei nº 730/87 e dá outras providências.
Estabelece prazos para os donatários de imóveis públicos edificarem as suas indústrias ou associações e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção Social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco - APAE.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de parte da reserva municipal, quinhão nº 01, do Núcleo Bom Retiro, com área de 6.000m2, à Roca Eleitor Metalúrgica Ltda.
Denomina a Pista de Remate do Parque de Exposições, de "Vereador Ulisses Viganó".
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação da chácara nº 136-L, com área de 514,05m2, mat. sob nº 22609 no R.I. a Victório D. Delazeri.
Inclui parte das chácaras nº 63 e 29, do quinhão nº 06, do Núcleo Bom Retiro, na ZI (Zona Industrial) e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a doar a chácara nº 192-I, com área de 6.735,15m2, matriculado sob nº 10.253, à Associação dos Funcionários Municipais.
Declara de Utilidade Pública o "Lar dos Idosos São Vicente de Paulo" e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a doar parte da Reserva Municipal, quinhão nº 01, do Núcleo Bom Retiro, com área de 600,00m2 (seiscentos metros quadrados), à P.B. METAL LTDA.
Autoriza o Executivo Municipal a doar parte da chácara nº 71, com área de 2.800,00m2, que posteriormente será chácara nº 71-B, ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Pato Branco.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de parte da chácara nº 71, com área de 2.800,00m2, que posteriormente passará a ser chácara nº 71-D ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Comunicações Postais, TELEG. e Similares do Estado do Paraná - Delegacia Sindical de Pato Branco.
Autoriza o Executivo Municipal a doar parte da chácara nº 71, com área de 2.800,00m2, que posteriormente será chácara nº 71A, a Associação do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Pato Branco.
Autoriza o Executivo Municipal a doar parte da chácara nº 71, com área de 2.800,00m2, que posteriormente será chácara nº 71-E, à ATAEPAR - Associação dos Técnicos Agrícolas do Estado do Paraná .
Autoriza o Executivo Municipal a doar o lote nº 07 da quadra nº 618 sito no Bairro Novo Horizonte, à Igreja Luterana do Brasil - Paróquia Cristo Redentor.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de imóvel à Associação Pato-Branquense dos Idosos - AAPI, com área de 2.800m2.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h18 · Norma mais recente da lista: 24/04/1990