Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera a redação da alínea "a", do Artigo 3º, da Lei nº 730/87 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de fevereiro de 1990
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 730, de 20 de outubro de 1987Autoriza a doação de imóveis e revoga a Lei Municipal nº 485, de 10 de junho de 1983.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.