Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza a doação de imóveis e revoga a Lei Municipal nº 485, de 10 de junho de 1983.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 485, de 10 de junho de 1983Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar doação de terreno à Igreja Evangélica Pentecostal o Brasil para Cristo.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 914, de 24 de abril de 1990Altera a redação da alínea "a", do Artigo 3º, da Lei nº 730/87 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.