Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar doação de terreno à Igreja Evangélica Pentecostal o Brasil para Cristo.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 730, de 20 de outubro de 1987Autoriza a doação de imóveis e revoga a Lei Municipal nº 485, de 10 de junho de 1983.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.