Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o Executivo Municipal a doar parte da Reserva Municipal, quinhão nº 01, do Núcleo Bom Retiro, com área de 600,00m2 (seiscentos metros quadrados), à P.B. METAL LTDA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.105, de 22 de abril de 1992Revoga Lei nº 904, de 11 de abril de 1990.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.