Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a doar parte da chácara 26-E, com área de 1.017,00m2, à Segunda Igreja do Evangelho Quadrangular de Pato Branco e dá outras providências.
Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 813, de 11 de janeiro de 1989.
Lei Orgânica do Município de Pato Branco
Dá nova redação aos Artigos 1º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 846, de 1º de junho de 1989 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a doar parte da Reserva Municipal, quinhão nº 01, do Núcleo Bom Retiro, com área de 6.000m2 (seis mil metros quadrados), reservando-se mais 3.500m2 (três mil e quinhentos metros quadrados) de área contígua, para utilização posterior, à Silvio Ferreira Canton e Ines B. Pagnoncelli Canton.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Atividades Infanto-Juvenil de Pato Branco e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a doar parte da Reserva Municipal do quinhão nº 01, Núcleo Bom Retiro com área de 1.500m2 à Eletro Flissak Ltda.
Autoriza o Executivo Municipal a doar parte da Reserva Municipal, quinhão nº 01, do Núcleo Bom Retiro, com área de 6.000 m², reservando-se mais 4.000 m² de área contígua para utilização posterior, à CATEL Comércio de Máquinas Agrícolas Ltda.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de comodato e dá outras providências.
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a ceder parte das instalações da sede da Câmara Municipal, para funcionamento da Junta de Conciliação e Julgamento pelo período de 03 (três) anos
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação do imóvel a Secretaria da Saúde e dá outras providências.
Altera Regimento Interno do Processo Legislativo Especial, para elaboração da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, aprovada pela Resolução nº 03/89 - que Institui o quadro de servidores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de parte da Reserva Municipal, quinhão nº 01, do Núcleo Bom Retiro, com área de 2.500,00m2 à Airton Carneiro Gomes.
Concede licença ao Prefeito Municipal Clóvis Santo Padoan para afastar-se do cargo por um período de 21 dias assumiu o Vice-Prefeito Flávio Ângelo Ceni
Autoriza o Executivo Municipal a alienar o lote urbano nº 10 da quadra nº 99, com área de 1.558,40 m2; a rescindir bilateralmente o contrato de concessão firmado com a empresa Cattani S.A. Transportes e Turismo, e adquirir caminhões e equipamentos a serem destinados no serviço de coleta de lixo e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a destinar Subvenção Social às Creches "Toca do Coelhinho" e "São Miguel" e ainda, à Sra. Dominga Peloso Dalla Costa e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a doar parte da Reserva Municipal, quinhão nº 01, do Núcleo Bom Retido, com área de 4.000m2 (quatro mil metros quadrados), reservando-se mais 2.000m2 (dois mil metros quadrados), de área contígua para utilização posterior à Mecânica Fundição Pato Branco Ind. e Com. Ltda.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 10h08 · Norma mais recente da lista: 10/04/1990