Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a doar parte da Reserva Municipal, quinhão nº 01, do Núcleo Bom Retido, com 3.000m2 à Kamaro Artes Gráficas Ltda.
Dispõe a respeito do Imposto Imobiliário (Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU).
Dispõe em Regimento Interno, sobre o processo Legislativo Especial, para elaboração da Lei Orgânica do Município de Pato Branco.
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Cria a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 1990.
Autoriza o Executivo Municipal a doar parte da Reserva Municipal do lote nº 05, da quadra 786, localizado na rua Afonso Pena, com área de 500,00m2 (quinhentos metros quadrados), à firma Guiomar Salete Rossoni Lopes.
Autoriza o Executivo Municipal a doar parte da Reserva Municipal do quinhão nº 01, do Núcleo Bom Retiro, com área de 6.000,00m2 (seis mil metros quadrados), reservando-se mais 4.000,00m2 (quatro mil metros quadrados), de área contígua, para utilização posterior, à R.F. PETRYCOSKI INDÚSTRIA DE MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA.
Regulamenta a apresentação de Balancete Financeiro mensal e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Creche Comunitária São Miguel do Conjunto Habitacional Planalto.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações, consignadas no orçamento da Fundação de Ensino Superior de Pato Branco - FUNESP.
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Autoriza o Executivo Municipal a destinar uma máquina motoniveladora para atendimento das propriedades rurais do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotações consignadas no orçamento da Fundação de Ensino Superior de Pato Branco - FUNESP.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento da Fundação de Ensino Superior de Pato Branco - FUNESP.
Autoriza o Executivo Municipal a doar parte da reserva municipal, quinhão nº 01, do Núcleo Bom Retiro, com área de 4.000,00m2 (quatro mil metros quadrados), à PATOIND - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE M QUINAS AGRÍCOLAS LTDA.
Cria para o Município de Pato Branco, a Unidade Fiscal do Município (UFM).
Autoriza o Executivo Municipal a dar em comodato, o lote nº 20, da quadra nº 14, do Loteamento Alvorada, com área de 2.400,00m2 (dois mil e quatrocentos metros quadrados), à Mitra Diocesana de Palmas, para a utilização da Comunidade do Bairro Alvorada.
Estabelece normas para preservação do meio ambiente na área industrial de Pato Branco.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h57 · Norma mais recente da lista: 22/12/1989