Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o Executivo Municipal a doar o lote nº 07 da quadra nº 618 sito no Bairro Novo Horizonte, à Igreja Luterana do Brasil - Paróquia Cristo Redentor.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 936, de 19 de junho de 1990Altera a redação do Artigo 1º, da Lei Municipal nº 899, de 10 de abril de 1990.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.107, de 28 de abril de 1992Autoriza doação de imóvel à Igreja Evangélica Luterana Cristo Redentor e revoga as Leis nºs 899, de 10 de abril de 1990 e 936, de 19 de junho de 1990.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.