Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza doação de imóvel à Igreja Evangélica Luterana Cristo Redentor e revoga as Leis nºs 899, de 10 de abril de 1990 e 936, de 19 de junho de 1990.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 899, de 10 de abril de 1990Autoriza o Executivo Municipal a doar o lote nº 07 da quadra nº 618 sito no Bairro Novo Horizonte, à Igreja Luterana do Brasil - Paróquia Cristo Redentor.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 936, de 19 de junho de 1990Altera a redação do Artigo 1º, da Lei Municipal nº 899, de 10 de abril de 1990.