Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o Executivo Municipal a doar parte da chácara nº 71, com área de 2.800,00m2, que posteriormente será chácara nº 71-E, à ATAEPAR - Associação dos Técnicos Agrícolas do Estado do Paraná .
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.853, de 23 de outubro de 2007Autoriza doação de imóvel para a Associação dos Funcionários do Hospital São Lucas de Pato Branco e revoga a Lei nº 900, de 10 de abril de 1990, que autorizou o Executivo Municipal doar imóvel a ATAEPAR – Associação dos Técnicos Agrícolas do Estado do Paraná.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.