Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza doação de imóvel para a Associação dos Funcionários do Hospital São Lucas de Pato Branco e revoga a Lei nº 900, de 10 de abril de 1990, que autorizou o Executivo Municipal doar imóvel a ATAEPAR – Associação dos Técnicos Agrícolas do Estado do Paraná.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de outubro de 2007
Autoria: Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 900, de 10 de abril de 1990Autoriza o Executivo Municipal a doar parte da chácara nº 71, com área de 2.800,00m2, que posteriormente será chácara nº 71-E, à ATAEPAR - Associação dos Técnicos Agrícolas do Estado do Paraná .
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.910, de 08 de dezembro de 2016Revoga a doação de que trata a Lei n° 2853, de 23 de outubro de 2007.