Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Revoga a doação de que trata a Lei n° 2853, de 23 de outubro de 2007.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de novembro de 2016
Autoria: Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.853, de 23 de outubro de 2007Autoriza doação de imóvel para a Associação dos Funcionários do Hospital São Lucas de Pato Branco e revoga a Lei nº 900, de 10 de abril de 1990, que autorizou o Executivo Municipal doar imóvel a ATAEPAR – Associação dos Técnicos Agrícolas do Estado do Paraná.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.