Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Reestrutura o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pato Branco e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 519, de 24 de novembro de 1983Reavalia os cargos e reestrutura o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pato Branco e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 991, de 13 de novembro de 1990Altera o Anexo I - Cargos de Provimento em Comissão - da Lei nº 951, de 6 de agosto de 1990 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.108, de 30 de abril de 1992Altera a redação do artigo 5º e composição dos Anexos IV, V, VI, VIII e IX da Lei nº 951, de 6 de agosto de 1990.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.301, de 09 de maio de 1994Altera Tabela de Vencimentos - Anexo IX da Lei nº 951/90, no que se refere à carga horária de supervisor escolar.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.368, de 28 de julho de 1995Dispõe sobre a organização do quadro de pessoal da administração direta municipal, e dá outras providências.