Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera Tabela de Vencimentos - Anexo IX da Lei nº 951/90, no que se refere à carga horária de supervisor escolar.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 951, de 06 de agosto de 1990Reestrutura o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pato Branco e dá outras providências.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.