Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o Executivo Municipal a doar o imóvel ao Grupo Escoteiros Coroados e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.135, de 17 de agosto de 1992Revoga a Lei nº 937/90 e autoriza concessão de uso gratuito de imóvel público.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.