Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Lei Ordinária nº 1.135, de 17 de agosto de 1992
Revoga a Lei nº 937/90 e autoriza concessão de uso gratuito de imóvel público.
- Data
- 17 de agosto de 1992
- Número
- 1135
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 937, de 27 de junho de 1990Autoriza o Executivo Municipal a doar o imóvel ao Grupo Escoteiros Coroados e dá outras providências.