Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui normas para o empréstimo do Plenário de Reuniões da Câmara Municipal de Pato Branco à entidades legalmente constituídas.
Autoriza o Executivo Municipal conceder Subvenção Social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
Autoriza o Executivo Municipal receber, em doação, do Senhor Diomar Antônio Dal Ross e esposa, a área de 1.233,00m2, que constitui parte da Chácara nº 53.
Altera o disposto no artigo 2º da Lei nº 988, de 7 de novembro de 1990 e dá outras providências.
Autoriza aquisição de imóvel de propriedade de Agenor Luiz Bertinato e permuta de parte do mesmo com parte do imóvel de propriedade de Olga Zamboni e dá outras providências.
Institui pagamento diferenciado para acesso aos estudantes em estabelecimentos circenses, teatrais e cinematográficos, bem como outras atividades culturais e esportivas.
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Institui normas para a doação de imóveis públicos a atividades industriais e associativas e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal conceder Subvenção Social a Creches.
Transfere Tributos ao Município de Bom Sucesso do Sul e cancela os mesmos lançamentos tributários.
Aprova a Prestação de Contas dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, da Fundação de Esportes, da Fundação de Saúde e Fundação de Cultura de Pato Branco, relativas ao Exercício Financeiro de 1991.
Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher e dá outras providências.
Efetiva promoção diagonal dos servidores do poder Legislativo - passando para o nível 08 (oito) - Sueli Rosa dos Santos - Administradora e Márcia Regina Zanoelo - Contadora e do piso para o nível 15 (quinze) os servidores Rosane Fátima Giasson - Assistente Administrativo B, Pedro Franco de Lima - Assistente Administrativo A e Iolanda Pastore – Zeladora.
Altera dispositivos da Lei nº 1.013, de 25 de fevereiro de 1991, que estabelece o quadro de Pessoal da Fundação de Saúde de Pato Branco.
Determina o prazo de concessão de exploração do Terminal Rodoviário Municipal.
Autoriza doação de redes de distribuição de Energia à COPEL.
Isenta do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza a execução de construção civil, de obras hidráulicas e outras obras semelhantes, inclusive serviços auxiliares ou complementares, dos Centros de Apoio Integral à Criança.
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Autoriza o Executivo Municipal conceder Subvenção Social ao Lar dos Idosos São Vicente de Paulo.
Autoriza doação de imóvel para OBRASTEC - Obras e Serviços Técnicos Ltda.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 17h46 · Norma mais recente da lista: 09/05/1993