Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o Executivo Municipal conceder Subvenção Social ao Lar dos Idosos São Vicente de Paulo.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.264, de 03 de dezembro de 1993Prorroga efeito da Lei nº 1.199/93, Lei nº 1.212/93 e nº 1.213/93.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.