Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o Executivo Municipal conceder Subvenção Social a Creches.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.163, de 30 de outubro de 1992Autoriza o Executivo Municipal conceder Subvenção Social a creches.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.255, de 27 de outubro de 1993Autoriza o Executivo Municipal conceder Subvenção Social às Creches.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.