Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Lei Ordinária nº 1.204, de 06 de abril de 1993
Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher e dá outras providências.
- Data
- 6 de abril de 1993
- Número
- 1204
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 20 de agosto de 2012
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.905, de 20 de agosto de 2012Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher.