Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivos do CÓDIGO DE OBRAS do Município – Lei nº 959, de 21 de agosto de 1990.
Concede Subvenção Social à Fundação Católica do Bem-Estar do Menor – FUNDABEM.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotações consignadas no Orçamento da Fundação de Ensino Superior de Pato Branco - FUNESP.
Autoriza o Executivo Municipal doar imóvel para Ouro Placa Indústria & Comércio de Baterias Ltda.
Autoriza o Executivo Municipal doar imóvel ao Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Pato Branco.
Autoriza a Fundação de Saúde de Pato Branco celebrar convênio com a Sociedade Civil Bem Estar Familiar do Brasil - BEMFAM.
Estipula normas para a escolha do órgão de Imprensa Oficial do Município e dá outras providências.
Denomina Estádio de Futebol e demais instalações anexas ao Estádio Municipal Pioneiros do Futebol Pato-Branquense, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo doar o lote 7 da quadra nº 32 à República Federativa do Brasil.
Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento – FMD.
Autoriza a Fundação de Saúde de Pato Branco contratar, por prazo determinado, e referenda contratações anteriores.
Cria cargos públicos.
Institui normas para o funcionamento da Feira Livre Municipal.
Altera dispositivos da Lei nº 1.055, de 22 de julho de 1991.
Concede ao Assessor Jurídico, gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva - 20% (vinte por cento) - símbolo CC-5.
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$ 16.081.000.000,00 (dezesseis bilhões e oitenta e um milhões de cruzeiros).
Autoriza aquisição de barracão de propriedade de Ulisses Viganó Júnior.
Autoriza o Executivo conceder Subvenção Social para a Associação dos Portadores de Deficiências da Escola Rocha Pombo.
Altera dispositivos da Resolução nº 08/90, de 15 de dezembro de 1990.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 17h59 · Norma mais recente da lista: 01/07/1993