Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Portaria Legislativa nº 13, de 28 de maio de 1993
Concede ao Assessor Jurídico, gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva - 20% (vinte por cento) - símbolo CC-5.
- Data
- 28 de maio de 1993
- Número
- 13
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- gratificação de função.