Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece normas para aprimoramento dos serviços administrativos e a utilização de equipamentos do poder Legislativo - uso do telefone – fotocopiadora.
Autoriza compensação de crédito financeiro tributário com débito relativo a contrato.
Institui o Fundo Municipal de Previdência dos servidores públicos municipais.
Institui o Regime Jurídico dos servidores públicos municipais da administração direta, autárquica e fundacional.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de prestação de serviços com a Editora Correio do Sudoeste.
Autoriza Construtora Schumann Ltda., transferir imóvel doado para Retlaw Construção Civil Ltda.
Autoriza o Executivo Municipal celebrar Convênio com a Associação Comercial e Industrial de Pato Branco, Sociedade Rural de Pato Branco e SEBRAE-PR, para realização da II EXPOPATO.
Altera redação da Lei nº 1.238, de 21 de agosto de 1993.
Autoriza o Executivo Municipal, abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$ 42.900.000,00 (quarenta e dois mil cruzeiros reais).
Autoriza o Executivo Municipal, usar verba vinculada a pagamento de telefones rurais para aquisição de telefones urbanos.
Autoriza o Executivo Municipal, receber doação onerosa de imóvel rural.
Autoriza o Executivo Municipal, alienar mediante aquisição por investidura, aos confrontantes, a Travessa do Torto.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1994 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal, doar todo o patrimônio com uso cedido à FUNESP.
Autoriza o Executivo Municipal, executar reforma no Cemitério Municipal.
Concede férias ao Assessor Jurídico José Renato Monteiro do Rosário - símbolo CC-5.
Concede Subvenção Social à Creche Comunitária do Bairro São João.
Autoriza o Executivo Municipal doar imóvel para a empresa IMPACOR - Guiomar S. R. Lopes.
Altera disposição do artigo 17 e acrescenta novo dispositivo ao Capítulo III da Lei nº 962/90, criando os Departamentos de Assuntos Comunitários e de Material e Patrimônio.
Altera disposições da Lei nº 975, de 2 de outubro de 1990 – LEI DE ZONEAMENTO.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h28 · Norma mais recente da lista: 27/09/1993