Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o Executivo Municipal, doar todo o patrimônio com uso cedido à FUNESP.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 497, de 12 de julho de 1983Institui a Fundação de Ensino Superior de Pato Branco - FUNESP, mantenedora da Faculdade de Ciências e Humanidades de Pato Branco e do Colégio Bandeirantes - Ensino de 2º Grau.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.022, de 21 de março de 1991Autoriza o Executivo Municipal fazer doação dos imóveis destinados à FUNESP, ao Estado do Paraná, para uso da UNIVALE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.