Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o Executivo Municipal fazer doação dos imóveis destinados à FUNESP, ao Estado do Paraná, para uso da UNIVALE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.235, de 09 de agosto de 1993Autoriza o Executivo Municipal, doar todo o patrimônio com uso cedido à FUNESP.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.