Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o disposto no artigo 5º da Lei nº 1.207, de 3 de maio de 1993.
Autoriza o Executivo executar pavimentação asfáltica para Indústria de Fogões Petrycoski Ltda. e receber, parte do pagamento, uma caldeira em dação em pagamento.
Nomeia servidores em caráter efetivo, como ocupantes dos cargos públicos: Sueli Rosa dos Santos - Administradora, Márcia Regina Zanoelo -Contadora, Rosane Fátima Giasson - Assistente Administrativo B, Pedro Franco de Lima - Assistente Administrativo A, Iolanda Pastore - Zeladora e Aldemiro Américo Klipel – Vigia.
Autoriza o Executivo Municipal ceder por empréstimo máquina de propriedade do município (draga para o município de Coronel Vivida)
Declara de Utilidade Pública Municipal o Grêmio Cultural e Recreativo Soldado Darci João Gomes da Rocha.
Revoga a Lei nº 1.186/92 e dá nova redação ao artigo 7º da Lei nº 883/89.
Institui campanha anual de qualificação eleitoral, com distribuição de prêmios.
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Autoriza o Executivo Municipal conceder Subvenção Social às Creches.
Autoriza permuta de imóveis com a Mitra Diocesana de Palmas e dá outras providências.
Institui campanha para incentivo à emissão de nota fiscal, mediante premiação.
Fixa o Perímetro Urbano da cidade.
Autoriza o Executivo Municipal contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A através do PEDU – Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução de obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano – PEDU.
Revoga a Lei nº 1.032/91 e altera nome da donatária na Lei nº 981/90.
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 1993 – Lei nº 1.134/92, para incluir a criação do Fundo Municipal de Previdência e autoriza a aprovação por decreto de seu orçamento.
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Institui Programa de Aprendizagem Esportiva Rural.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h48 · Norma mais recente da lista: 18/11/1993