Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui programa de incentivo à avicultura no Município de Pato Branco.
Revoga as Leis nºs 1.076/91 e 1.137/92, e autoriza doação de imóvel à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR.
Acrescenta novo dispositivo à Lei nº 1.143, de 2 de setembro de 1992.
Dispõe sobre as ações de Saneamento e Vigilância Sanitária, estabelecendo as sanções respectivas e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de cruzeiros reais).
Cria o Quadro Próprio do Magistério Municipal de Pato Branco e estabelece o Plano de Cargos e Salários.
Institui Seminário Anual para avaliação do Plano Decenal de Educação para todos.
Autoriza o Loteamento Chaparral com isenção da Reserva Municipal.
Altera dispositivos da Lei nº 810/88, e estende prazo para edificação.
Modifica a redação do artigo 184 da Lei ‘Orgânica do Município de Pato Branco.
Acrescenta novos dispositivos a Lei nº 1.223, de 17 de junho de 1993.
Prorroga efeito da Lei nº 1.199/93, Lei nº 1.212/93 e nº 1.213/93.
Institui a “Câmara Mirim“ do Município de Pato Branco.
Revoga disposição contida no inciso I, do § 6º, do artigo 29 e modifica a redação do artigo 111 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco.
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Piscicultura em Pato Branco.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 135.080.000,00 (cento e trinta e cinco milhões e oitenta mil cruzeiros reais).
Nomeia ruas do Bairro Planalto.
Autoriza Patomade Móveis de Madeiras Ltda., alienar imóvel que lhe foi doado, para Dério Rost & Cia. Ltda.
Altera redação do artigo 4º da Lei nº 1.254, de 23 de outubro de 1993.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h07 · Norma mais recente da lista: 21/12/1993