Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Revoga as Leis nºs 1.076/91 e 1.137/92, e autoriza doação de imóvel à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.076, de 19 de novembro de 1991Autoriza o Executivo a participar do Programa de Moradias Populares, para construção de Conjuntos e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.137, de 19 de agosto de 1992Revoga a Lei nº 1.076/91 e autoriza doação de imóveis ao INOCOOP/PR e à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.287, de 07 de março de 1994Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 1.273/93, para reduzir área a ser doada à COHAPAR.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.293, de 29 de março de 1994Altera redação da Lei nº 1.273, de 21 de dezembro de 1993, para incluir novo dispositivo.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.315, de 05 de julho de 1994Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à Cohapar, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.