Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Revoga a Lei nº 1.076/91 e autoriza doação de imóveis ao INOCOOP/PR e à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.076, de 19 de novembro de 1991Autoriza o Executivo a participar do Programa de Moradias Populares, para construção de Conjuntos e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.273, de 21 de dezembro de 1993Revoga as Leis nºs 1.076/91 e 1.137/92, e autoriza doação de imóvel à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.315, de 05 de julho de 1994Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à Cohapar, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.