Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à Cohapar, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.076, de 19 de novembro de 1991Autoriza o Executivo a participar do Programa de Moradias Populares, para construção de Conjuntos e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.137, de 19 de agosto de 1992Revoga a Lei nº 1.076/91 e autoriza doação de imóveis ao INOCOOP/PR e à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.273, de 21 de dezembro de 1993Revoga as Leis nºs 1.076/91 e 1.137/92, e autoriza doação de imóvel à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.287, de 07 de março de 1994Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 1.273/93, para reduzir área a ser doada à COHAPAR.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.293, de 29 de março de 1994Altera redação da Lei nº 1.273, de 21 de dezembro de 1993, para incluir novo dispositivo.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.372, de 13 de julho de 1995Altera dispositivos da Lei nº 1.315, de 6 de julho de 1994 e revoga seu artigo 5º.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.