Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera dispositivos da Lei nº 1.315, de 6 de julho de 1994 e revoga seu artigo 5º.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.315, de 05 de julho de 1994Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à Cohapar, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.