Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Institui a “Câmara Mirim“ do Município de Pato Branco.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 9, de 22 de agosto de 1997Altera a redação do § 1º do artigo 1º da Resolução nº 07/93 que Institui a Câmara Mirim.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 5, de 02 de maio de 2001Institui a Câmara Mirim do Município de Pato Branco e estabelece normas de funcionamento.