Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera a redação do § 1º do artigo 1º da Resolução nº 07/93 que Institui a Câmara Mirim.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 7, de 30 de novembro de 1993Institui a “Câmara Mirim“ do Município de Pato Branco.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 5, de 02 de maio de 2001Institui a Câmara Mirim do Município de Pato Branco e estabelece normas de funcionamento.