Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Institui a Câmara Mirim do Município de Pato Branco e estabelece normas de funcionamento.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de abril de 2001
Autoria: Nereu Faustino Ceni
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 7, de 30 de novembro de 1993Institui a “Câmara Mirim“ do Município de Pato Branco.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 9, de 22 de agosto de 1997Altera a redação do § 1º do artigo 1º da Resolução nº 07/93 que Institui a Câmara Mirim.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1, de 12 de março de 2002Altera a redação da resolução nº 5, de 2 de maio de 2001.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 3, de 26 de março de 2004Estabelece regras de funcionamento da Câmara Mirim do Município de Pato Branco e dá outras providências.