Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza Patomade Móveis de Madeiras Ltda., alienar imóvel que lhe foi doado, para Dério Rost & Cia. Ltda.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 891, de 28 de março de 1990Autoriza o Executivo Municipal a doar parte da Reserva Municipal, quinhão nº 01, do Núcleo Bom Retiro, com área de 6.000 m², reservando-se mais 4.000 m² de área contígua para utilização posterior, à CATEL Comércio de Máquinas Agrícolas Ltda.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.041, de 28 de maio de 1991Altera denominação da donatária da Lei nº 891, de 6 de abril de 1990.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.