Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Cria o Quadro Próprio do Magistério Municipal de Pato Branco e estabelece o Plano de Cargos e Salários.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.307, de 30 de maio de 1994Altera dispositivos da Lei nº 1.270, de 16 de dezembro de 1993.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.392, de 06 de novembro de 1995Altera dispositivos da Lei nº 1.270, de 16 de dezembro de 1993 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.401, de 05 de dezembro de 1995Cria novas vagas para cargos públicos.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.286, de 14 de outubro de 2003Disciplina a escolha, mediante eleição direta, de diretores de estabelecimentos de ensino da rede pública municipal na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.919, de 20 de março de 2008Concede 5% (cinco por cento) de reajuste salarial aos servidores do Quadro Próprio do Magistério Público Municipal.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.288, de 03 de dezembro de 2009Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários – PCCS do Magistério do Município de Pato Branco e revoga a Lei nº 1743, de 6 de julho de 1998.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.