Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Disciplina a escolha, mediante eleição direta, de diretores de estabelecimentos de ensino da rede pública municipal na forma que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de setembro de 2003
Autoria: Clóvis Santo Padoan 2001 a 2004 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.270, de 16 de dezembro de 1993Cria o Quadro Próprio do Magistério Municipal de Pato Branco e estabelece o Plano de Cargos e Salários.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.743, de 06 de julho de 1998Dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração – Plano de Carreira, Cargos e Salários – PCCS do Magistério do Município de Pato Branco
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.878, de 10 de novembro de 1999Disciplina a escolha, mediante eleição direta, de diretores de estabelecimentos de ensino da rede pública municipal e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.256, de 02 de junho de 2003Altera a redação do artigo 2º da lei nº 1.878, de 10 de novembro de 1999, que disciplina a escolha, mediante eleição direta, de diretores de estabelecimentos de ensino da rede pública municipal.
Regulamentado pelo(a)
Decreto de Regulamentação nº 4.704, de 28 de outubro de 2003Regulamenta as Eleições para Diretores de Escolas da Rede Pública de Ensino, do Município de Pato Branco.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.545, de 10 de novembro de 2005Revoga o disposto contido na alínea “d”, do parágrafo único, do artigo 13, da Lei nº 2.286, de 14 de outubro de 2003.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.937, de 18 de abril de 2008Altera a redação do “caput” do artigo 11 da Lei nº 2.286, de 14 de outubro de 2003.
Regulamentado pelo(a)
Decreto de Regulamentação nº 5.884, de 17 de agosto de 2011Regulamenta as Eleições para Diretores de Escolas da Rede Pública de Ensino, do Município de Pato Branco.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.187, de 20 de novembro de 2013Altera dispositivos da Lei nº 2.286, de 14 de outubro de 2003, que disciplina a escolha, mediante eleição direta, de diretores de estabelecimentos de ensino da rede pública municipal na forma que especifica.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.716, de 10 de dezembro de 2015Prorroga o mandato dos atuais Diretores de Escolas da Rede Municipal de Pato Branco.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.893, de 11 de novembro de 2016Disciplina a escolha de lista tríplice, mediante consulta pública, para a função de diretores de estabelecimentos de ensino da rede pública municipal na forma que especifica.