Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Revoga o disposto contido na alínea “d”, do parágrafo único, do artigo 13, da Lei nº 2.286, de 14 de outubro de 2003.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de setembro de 2005
Autoria: Laurindo Cesa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.286, de 14 de outubro de 2003Disciplina a escolha, mediante eleição direta, de diretores de estabelecimentos de ensino da rede pública municipal na forma que especifica.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.893, de 11 de novembro de 2016Disciplina a escolha de lista tríplice, mediante consulta pública, para a função de diretores de estabelecimentos de ensino da rede pública municipal na forma que especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.