Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Disciplina a escolha de lista tríplice, mediante consulta pública, para a função de diretores de estabelecimentos de ensino da rede pública municipal na forma que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de outubro de 2016
Autoria: Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.286, de 14 de outubro de 2003Disciplina a escolha, mediante eleição direta, de diretores de estabelecimentos de ensino da rede pública municipal na forma que especifica.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.545, de 10 de novembro de 2005Revoga o disposto contido na alínea “d”, do parágrafo único, do artigo 13, da Lei nº 2.286, de 14 de outubro de 2003.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.937, de 18 de abril de 2008Altera a redação do “caput” do artigo 11 da Lei nº 2.286, de 14 de outubro de 2003.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.654, de 16 de dezembro de 2020Prorroga o mandato dos atuais Diretores de Escolas da Rede Municipal de Pato Branco.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.711, de 08 de janeiro de 2021Altera dispositivos da Lei nº 4893, de 11 de novembro de 2016, que disciplinou a escolha de lista tríplice, mediante consulta pública, para a função de diretores de estabelecimentos de ensino da rede pública municipal na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.968, de 26 de agosto de 2022Altera dispositivos da Lei nº 4.893, de 11 de novembro de 2016, que disciplinou a escolha de lista tríplice, mediante consulta pública, para a função de diretores de estabelecimentos de ensino da rede pública municipal.
Regulamentado pelo(a)
Decreto de Regulamentação nº 9.992, de 08 de agosto de 2024Regulamenta a Lei Municipal nº 4.893, de 11 de novembro de 2016, que disciplina a escolha dos diretores de estabelecimentos da rede pública de ensino de Pato Branco.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.