Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Prorroga o mandato dos atuais Diretores de Escolas da Rede Municipal de Pato Branco.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de outubro de 2020
Autoria: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.893, de 11 de novembro de 2016Disciplina a escolha de lista tríplice, mediante consulta pública, para a função de diretores de estabelecimentos de ensino da rede pública municipal na forma que especifica.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.250, de 30 de novembro de 2018Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pato Branco, revoga a Lei nº 3.288/2009 e dá outras providências.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicada na página B3 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7790, de 17 de dezembro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 17/12/2020. Edição nº 2161.