Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Regulamenta as Eleições para Diretores de Escolas da Rede Pública de Ensino, do Município de Pato Branco.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 2.286, de 14 de outubro de 2003Disciplina a escolha, mediante eleição direta, de diretores de estabelecimentos de ensino da rede pública municipal na forma que especifica.
Revoga integralmente o(a)
Decreto de Regulamentação nº 4.704, de 28 de outubro de 2003Regulamenta as Eleições para Diretores de Escolas da Rede Pública de Ensino, do Município de Pato Branco.
Revoga integralmente o(a)
Decreto de Regulamentação nº 4.710, de 01 de dezembro de 2003Altera o art. 2º e revoga o inciso VII do art. 3° do Decreto nº 4.704, de 28 de outubro de 2003, que regulamenta as Eleições para Diretores de Escolas da Rede Pública de Ensino, do Município de Pato Branco.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.