Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera dispositivos da Lei nº 2.286, de 14 de outubro de 2003, que disciplina a escolha, mediante eleição direta, de diretores de estabelecimentos de ensino da rede pública municipal na forma que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de novembro de 2013
Autoria: Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.286, de 14 de outubro de 2003Disciplina a escolha, mediante eleição direta, de diretores de estabelecimentos de ensino da rede pública municipal na forma que especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.