Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera a redação do artigo 2º da lei nº 1.878, de 10 de novembro de 1999, que disciplina a escolha, mediante eleição direta, de diretores de estabelecimentos de ensino da rede pública municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de março de 2003
Autores: Agustinho Rossi, Dirceu Dimas Pereira, Laurinha Luiza Dall'Igna, Nelson Bertani, Nereu Faustino Ceni
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.878, de 10 de novembro de 1999Disciplina a escolha, mediante eleição direta, de diretores de estabelecimentos de ensino da rede pública municipal e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.286, de 14 de outubro de 2003Disciplina a escolha, mediante eleição direta, de diretores de estabelecimentos de ensino da rede pública municipal na forma que especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.