Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Disciplina a escolha, mediante eleição direta, de diretores de estabelecimentos de ensino da rede pública municipal e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de outubro de 1999
Autores: Afonso Ferreira de Almeida, Agustinho Rossi, Aldir Vendruscolo, Carlinho Antonio Polazzo, Carlos Roberto Gonçalves Lins, Cilmar Francisco Pastorello, Enio Ruaro, Gilmar Luiz Arcari, Laurinha Luiza Dall'Igna, Nelson Bertani, Orceli Alves Martins, Réges Henrique Pallaoro, Roberto Carlos Chioquetta, Sueli Terezinha Polli Ostapiv, Vilson Dala Costa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.743, de 06 de julho de 1998Dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração – Plano de Carreira, Cargos e Salários – PCCS do Magistério do Município de Pato Branco
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.256, de 02 de junho de 2003Altera a redação do artigo 2º da lei nº 1.878, de 10 de novembro de 1999, que disciplina a escolha, mediante eleição direta, de diretores de estabelecimentos de ensino da rede pública municipal.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.286, de 14 de outubro de 2003Disciplina a escolha, mediante eleição direta, de diretores de estabelecimentos de ensino da rede pública municipal na forma que especifica.