Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Prorroga o mandato dos atuais Diretores de Escolas da Rede Municipal de Pato Branco.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de novembro de 2015
Autoria: Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.286, de 14 de outubro de 2003Disciplina a escolha, mediante eleição direta, de diretores de estabelecimentos de ensino da rede pública municipal na forma que especifica.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.937, de 18 de abril de 2008Altera a redação do “caput” do artigo 11 da Lei nº 2.286, de 14 de outubro de 2003.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.