Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Acrescenta os incisos ao artigo nº 18 da portaria 01/90, que estabelece atribuições dos servidores da Câmara Municipal de Pato Branco - atribuições do cargo de Assessor Parlamentar.
Nomeia o Senhor Ruyter Carraro, para exercer o cargo em provimento em Comissão de Assessor Parlamentar - símbolo CC-3.
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Concede ao Assessor Jurídico, gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva - 40% (quarenta por cento).
Concede ao Assessor Jurídico, gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva - 20% (vinte por cento).
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Autoriza o Executivo Municipal escolher a Editora Gazeta do Sudoeste Ltda., como órgão de imprensa oficial do Município de Pato Branco.
Concede licença por razão de casamento a funcionária Rozane Fátima Giasson.
Concede férias ao Assessor Jurídico José Renato Monteiro do Rosário.
Exonera o Senhor João Gualberto Gaspar, do cargo de Assessor de Relações Públicas - símbolo CC-3, a partir de 31 de dezembro de 1993.
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1994.
Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com o Governo do Estado do Paraná.
Extingue a Fundação de Ensino Superior de Pato Branco FUNESP.
Autoriza contratação temporária de 09 (nove) servidores.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pato Branco, para o período de 1994 a 1997.
Autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção social à Associação Pato - Branquense de Criadores de Peixes - APCP.
Institui restrições aos contribuintes que estejam em débito, de qualquer natureza, inscritos em dívida ativa com o Município de Pato Branco.
Dispõe sobre a criação, organização e supressão de distritos.
Institui seminário anual para elaboração do Plano de Desenvolvimento Rural do Município de Pato Branco.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h33 · Norma mais recente da lista: 01/03/1994