Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pato Branco, para o período de 1994 a 1997.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.532, de 18 de dezembro de 1996Altera anexo do Plano Plurianual do período de 1994 a 1997, Lei nº 1.280, de 23 de dezembro de 1993, para incluir novas metas.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.