Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a permuta da Chácara nº 203-C, de propriedade de Emerson C. R. Ferreira e outros com lote nº 10 da quadra nº 329 de propriedade do Município, e sua doação à Associação dos Moradores do Bairro Cristo Rei.
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Autoriza o Poder Executivo efetuar limpeza e conservação em terrenos baldios e dá outras providências.
Autoriza doação da Reserva Industrial nº 4-C para Viccari Indústria & Comércio de Metais Ltda.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais de Núcleo Dourado.
Altera redação do parágrafo 2º, do artigo 26, do Regimento Interno.
Estabelece normas para aprimoramento dos serviços administrativos e a utilização de equipamentos do poder Legislativo - telefone - material de expediente – fotocópias.
Dispõe sobre o meio ingresso nos eventos promovidos pelo Poder Público Municipal.
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Altera redação da Lei nº 1.273, de 21 de dezembro de 1993, para incluir novo dispositivo.
Autoriza o Executivo Municipal renegociar dívidas com a União e seus órgãos da administração direta e indireta.
Concede ao Assessor Parlamentar – Ruyter Carraro, gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva - 20% (vinte por cento).
Efetiva promoção, passando do piso para o nível 1 (um) o servidor da Câmara Municipal de Pato Branco, Aldemiro Amércio Klipel – vigia.
Altera dispositivos da Resolução nº 08/90, de 15 de dezembro de 1990.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Mosteiro Nossa Senhora de Fátima.
Autoriza o Executivo Municipal contratar operários por prazo determinado.
Autoriza o Executivo Municipal contratar operários por prazo determinado.
Autoriza doação de terminal telefônico para o Estado do Paraná/Secretaria da Educação.
Aprova a Prestação de Contas dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, da Fundação de Ensino Superior de Pato Branco, da Fundação de Saúde, da Fundação de Esportes, da Fundação Cultural e do Fundo Municipal da Criança e Adolescente, relativas ao Exercício Financeiro de 1992.
Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 1.273/93, para reduzir área a ser doada à COHAPAR.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h53 · Norma mais recente da lista: 03/05/1994