Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a realização de Consulta Popular visando a criação do Distrito Administrativo de São Roque do Chopim.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial para os fins que especifica.
Transfere o domínio do trator Fiat AD-7B e áreas de terreno urbano da cidade de Bom Sucesso do Sul.
Autoriza o Executivo celebrar convênio com a FUNDEPAR.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Ilmo. Sr. Roberto Requião de Mello e Silva.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Ilmo. Sr. Ataíde Moacyr Ferraza.
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Efetiva promoção diagonal dos servidores da Câmara Municipal de Pato Branco, passando do piso para o nível 1 (um): Sueli Rosa dos Santos - Administradora, Márcia Regina Zanoelo -Contadora, Rosane Fátima Giasson - Assistente Administrativo B, Pedro Franco de Lima - Assistente Administrativo A e Iolanda Pastore – Zeladora.
Altera dispositivos da Lei nº 1.270, de 16 de dezembro de 1993.
Autoriza permuta de imóvel de propriedade de Valdir Petrycoski - com pavimentação asfáltica.
Autoriza o Executivo contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná, S/A., através do PEDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução de obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano PEDU.
Autoriza aquisição de parte do lote rural nº 7, do Núcleo – Bom Retiro, de propriedade de Celso F. Hilgert e Clóvis A. de Oliveira e sua doação para Inplasul - Indústria de Plásticos Sudoeste Ltda.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Ilmo. Sr. Artur Antônio Bertol.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Murílio de Avellar Hingel - Ministro da Educação e do Desporto
Autoriza contratação temporária de 02 técnicos agrícolas.
Autoriza doação de imóvel urbano para a Associação dos Bolonistas do Sudoeste.
Altera Tabela de Vencimentos - Anexo IX da Lei nº 951/90, no que se refere à carga horária de supervisor escolar.
Autoriza doação da Reserva Industrial nº 3-A para Juarez Reinaldo da Costa - ME.
Autoriza doação de bens móveis à União das Associações de Moradores de Bairros.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h14 · Norma mais recente da lista: 27/06/1994